Projeto: |
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PL 94 13/03/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-94/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0094-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0094-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.704 de 17/04/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A ENCENAÇÃO CULTURAL "PAIXÃO DE CRISTO" - A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO / EVENTOS / IGREJA SANTA TERESA / LEI 14.485/2007 / SEMANA SANTA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0430-2012 ver documento Educ0607-2012 ver documento Fin0027-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | PESQUISA | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 28/03/2012 | CCJ | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | EDUC | Recebido em 14/04/2012 | Encaminhado em 17/05/2012 | FIN | Recebido em 18/05/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | FIN | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | SGP23 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/03/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 558/2013 de 28/03/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 29/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do pl 94/12, atraves do Documento Recebido nro. 126/2013 Oficio CMSP 794/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/04/2013. Motivo: PROMULGADO |